Terceirona

Terceirona: A caixa de pandora e a paz de espírito!

Terceirona - A Caixa de Pandora e a paz de espírito

Semana agitada, semana tensa para todo mundo, menos para mim. Vamos tomar maracujinas e eu vou explicar calmamente tudo isso.

A recepção da última “Terceirinha” trouxe um problema inédito para a Sonic Evolltuion, depois de quase 6 anos com o site atual (e outros 3 na internet com o antigo site “Conexão Sonic” com a idade completa de quase 10 anos) de forma surpreendente recebemos uma ameaça de processo.

A acusação é que eu, Edson, o dono da coluna “Terceirinha” cometi crimes contra a honra (injúria, difamação e calunia).

Eu fiquei tranquilo desde o começo, mas esse fato gerou inúmeras dúvidas em toda equipe da Sonic Evollution e muita tensão dentro e fora do próprio ambiente do site.

Percebendo que a histeria poderia fazer eu perder o controle da situação, eu tomei a atitude mais sensata que poderia fazer: Estudar!

Sim, estudar. Porquê não?

Nerd que sou, passei esse tempo lendo e pesquisando a lei. Sim, ela própria.

Um fato curioso é que você não precisa ter um diploma de direito e carteirinha da OAB para ler a lei, basta ser alfabetizado. Você pode não gostar de mim ou dos meus textos (e tem todo o direito e jamais ficaria triste por isso), mas acusar-me de analfabeto, isso vocês não podem.

Sem medo de ser feliz

O medo da justiça, seja dos homens ou a de Deus (se você for religioso) ou mesmo da polícia só se justifica se de fato você transgrediu as leis, se você prejudicou as pessoas de alguma forma.

Eu fico abismado como nós Brasileiros como povo (costume popular) tememos a justiça. Sim, infelizmente nosso sistema de justiça tem seus defeitos, seus problemas e temos casos de impunidades, mas mesmo assim, não justifica temer algo que está aqui justamente para isso, para mediar conflitos.

Minha consciência sempre esteve limpa e tranquila. Não perdi o sono por causa disso, sempre escrevi aqui nesse site com a única intenção de informar e deixar a minha opinião.

Discordar das pessoas ou apontar erros e problemas em trabalhos jornalísticos de outras pessoas, sejam elas quem for não configura crime nenhum.

Reclamar respeitosamente de atitudes de outros sites, sempre deixando o exemplo e sempre prezando pelo debate, também não configura crime.

Tanto é que eu não criei nenhum “nickname” (O apelido Casper é usado informalmente, quando assino textos, comentários e outros eu utilizo o meu próprio nome). Os meus artigos, todos eles, no final da página tem cópias em PDF e HTML e está lá, no rodapé da página: meu rosto, meu nome, minha formação, minha idade, minhas redes sociais e etc.

Se eu tivesse a intenção de cometer crimes, porque eu mostraria minha identidade? Ainda mais deixando o endereço do meu site, dos meus perfis pessoais nas redes sociais? E as vezes gravando vídeo e áudio com minha voz e imagem?

Com dois minutos de pesquisa qualquer pessoa acha todos os meus dados na rede. Nem precisa de perícia. Não me escondo e tenho endereço fixo e como já disse várias vezes, eu falo apenas por mim, pessoa física.

É lamentável que chegou nesse ponto, é.

Sabe, pela atitude da pessoa que me acusa eu fico com pena. Ela diz que já tirou print de tudo e baixou tudo que escrevi e apresentará isso num tribunal. Tecnicamente está certa, mas se ela realmente me acompanhasse saberia que não precisaria se preocupar com isso.

Pois eu nunca apaguei nada do escrevi na internet. Nada. Nunca! Pois nunca precisei.

Nem mesmo em meus perfis pessoais no Twitter e Facebook (uso pouco o facebook).

Não precisa disso, só pessoas que temem alguma coisa precisam apagar rastros na internet. Eu mesmo já critiquei aqui esse tipo de comportamento, sou coerente e tenho vergonha na cara o bastante para seguir aquilo que penso. Só pessoas que tem medo de julgamentos alheios, por exemplo, apagam artigos, comentários ou mesmo alteram (ou tentam alterar) textos alheios.

Sou um adulto, tenho quase 33 anos com formação superior, não sou nenhum moleque. Pela idade poderia ser pai de alguns de nossos visitantes que tem entre 8-12 anos de idade.

Tenho que ser responsável justamente por ser o mais velho. Tenho que dar o exemplo.

Só por esses fatos eu vejo que faltou um pouco de reflexão por parte de meu acusador, pois a carta com teor pesado que ele escreveu descreve outra pessoa que não sou eu, e principalmente, coisas que nunca fiz.

Mas vocês visitantes da Sonic Evollution (com dois L’s) sabem que quando escrevo uma coluna “Terceirona” meu objetivo é ensinar. Bom, então vou explicar para vocês toda essa situação e porque eu tenho total confiança que não fiz nada de errado, ou seja, que sou inocente dessas acusações.

É claro que não tenho o diploma de direito e carteirinha da OAB, mas sou alfabetizado e sei um pouco desse negócio chamado “lógica”. Quero demonstrar neste artigo que o que faço aqui na Sonic Evollution (com dois L’s) é totalmente legal e explicar isso com a letra da lei.

Não é uma defesa prévia e nem uma justificativa para meu acusador, isso é outra história. O meu compromisso é com o público do site. Eu sempre considero meu leitor inteligente e é para ele que vou escrever. Quanto a questão do acusador, eu falarei apenas no final do artigo, mas peço para que leia mais esse “livro” que escrevo aqui.

Como funciona essa tal de justiça?

Quando pensamos em justiça, logo vem na cabeça aquela cena clássica de tribunal: um juiz, o juri, o réu, advogado de defesa, o temido promotor que está ali para acusar, a plateia aflita e só.

Sinto decepcionar mas isso é cinema e poucos casos funcionam dessa forma.

A justiça real é bem menos glamorosa. Dificilmente um advogado ou promotor ou semelhante pensa em cartadas mágicas na manga, na verdade, o trabalho no direito é bem mais calmo, com horas e horas de leitura e estudo.

As provas de um processo são vitais, mas sem todo o argumento e toda circunstância a mesma não vale muita coisa.

O que temos que aprender é que um processo e um julgamento é, na verdade, um debate. E se é debate, bom, faço isso por quase 3 anos aqui na Sonic Evollution (com dois L’s).

Ambos os lados, acusação e defesa tem que montar argumentos onde com as mesmas provas chegue a conclusões diferentes.

Um lado para absolver, outro para condenar.

Isso nós não pensamos quando falamos em justiça. Mas esse conceito não é totalmente estranho para mim.

Lembre-se meus caros, teoricamente eu sou um cientista (afinal, quem se forma em Ciência da Computação é um Cientista da Computação, pelo menos no título) e em qualquer ciência não basta eu apresentar uma prova e a conclusão de alguma coisa, para que minha prova e minha conclusão sejam aceitas eu tenho que ouvir o contraditório.

O mesmo se aplica a justiça.

Claro, quando é um crime hediondo de muita repercussão (fique claro é diferente dessa situação, falo apenas por exemplo), onde existem provas cabais, ai não tem muito o que fazer. Um exemplo é um assassinato onde o assassino tem marcas de pólvora na mão, muitas testemunhas o viram com a arma no local do crime, um histórico ruim contra a pessoa morta e com câmeras de segurança gravando o momento do crime. Mas vamos ser práticos, crimes assim são raros.

Mas onde eu quero chegar? Quero dizer que um julgamento, assim como uma guerra, é vencida antes da batalha: A mesma é vencida antes, nos templos (conceito do antigo filósofo chinês Sunzi).

Ou seja, os argumentos do lado vencedor já existem antes de entrar no tribunal. Na verdade, dificilmente tem disputas nos tribunais, o juiz lê os processos e ambos argumentos antes e o mesmo só usa a cerimonia para oficializar o veredito.

Sei disso pois já precisei* processar uma pessoa (não por causa de opinião, pois isso é bobagem na minha opinião, foi por algo mais prático como acidente de trânsito: O sujeito bêbado bateu no carro de minha mãe e não queria arcar com o custo do reparo). Com essa minha experiência eu aprendi como funciona o direito: se o argumento existe e é válido, você venceu, independentemente de retórica.

Esse julgamento que assisti foi algo que acabou com minha ilusão de julgamento cinematográfico: O advogado do cara pediu um acordo e o meu advogado simplesmente falou as provas e a argumentação e o juiz virou pro réu e disse: Você não tem como vencer, insista no acordo pois você não tem mais argumentos.

Assim, na cara, na lata, sem martelo, em menos de 30 minutos, estava eu e minha mãe na lanchonete da esquina comendo um sanduba e comemorando a vitória.

Claro que isso não é exato, foi uma evidência anedótica minha. É obvio que existem inúmeros recursos que são utilizados mas no geral é isso.

A bipartição e o que é crime?

A justiça brasileira é divida em dois ramos: criminal e civil (na verdade pode-se ter outras partições dependendo da circunstância e até mesmo dos países [relações exteriores], mas na prática para nós mortais, a mesma tem apenas dois ramos).

O primeiro ramo é simples pois o próprio termo explica: Trata-se de crimes. Quero me ater apenas ao primeiro ramo, pois como sabemos, o meu acusador está me acusando de ser criminoso. Talvez em outra ocasião eu explique o segundo ramo (senão esse texto ficará muito longo. Muito mais longo do que já é).

E ai vem a pergunta que não quer calar: O que é crime?

Como sempre faço consultei o dicionário e a definição abaixo é do dicionário Michaelis:

crime

cri·me

sm

1 Jur segundo a conceituação formal, toda conduta humana que infringe a lei penal sem que se considerem os resultados pretendidos pelo agente.

2 Jur Segundo a conceituação material, fato decorrente de uma conduta humana moralmente imputável que, por ação ou omissão, lesa ou põe em risco um bem jurídico protegido por lei e que se diz consumado quando há concretização do resultado pretendido pelo agente.

3 Jur Segundo a conceituação analítica, toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

4 por ext Violação das regras que a sociedade considera indispensáveis à sua existência.

5 por ext Qualquer ação condenável que possa trazer consequências funestas ou desastrosas para a coletividade e/ou a segurança social do Estado: A poluição dos rios é um crime que desonra a humanidade.

Vamos por partes: O principal significado de crime em português brasileiro é transgredir a lei penal com premeditação, omissão e intenção. Guarde bem esses termos pois são importantes.

O segundo significado é uma conduta humana moralmente imputável que por intenção ou omissão coloca em risco pessoas ou bens protegidos pela lei.

O terceiro significado é fazer uma ação antijurídica, ou seja, não cumprir uma decisão judicial por exemplo. O quarto e o quinto significado é uma extensão (por isso ext) coloquial dos três significados anteriores. Note que a palavra “ação” é predominante.

Então crime nada mais é, num sentido prático, de ações que uma pessoa pode cometer e que lesam outras pessoas e instituições sendo que a lista dessas ações e punições para quem cometê-las são definidas em forma de lei.

No Brasil existem muitas leis. Temos a constituição que é lei principal, é dela que todas as outras devem seguir. Temos os códigos e as leis ordinárias.

Ir contra a constituição é algo que dificilmente uma pessoa física consegue fazer diretamente, na verdade só agentes públicos, entes jurídicos (empresas, instituições e etc) ou eletivos podem ser condenados por infringir a constituição diretamente, esse delito é chamado de crime de responsabilidade e vimos isso atualmente com a presidente Dilma.

Isso porque a constituição é uma lei geral onde a mesma dita princípios (apesar que nossa constituição tem leis específicas para vários casos o que é uma exceção, mas mesmo em artigos específicos na carta magna elas tem leis ordinárias ou códigos regulamentando a mesma [ou deveriam ter])

Não existe nada na constituição falando de crimes contra a honra mas existe um dos princípios fundamentais (chamada de cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser alterada por ninguém) que é pertinente ao caso. Você mesmo pode ler a constituição clicando aqui, mas vou colocar o trecho para exemplificar (os negritos foram feitos por mim):

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo (…)

(…)

Esse dois incisos cabem na nossa discussão.

O primeiro inciso destacado é o 4º (IV): Essa clásula foi colocada na carta magna para impedir qualquer tipo de censura prévia, seja por qualquer motivo, desde que não seja anônimo.

Isso já explica o porque eu nunca me expressei de forma anônima na internet e sempre coloquei meu rosto e nome completo. Sendo assim tenho total liberdade para me expressar e apenas uma decisão judicial pode censurar algo. Voltarei neste assunto mais para frente.

O segundo inciso destacado é o 5º (V) também é pertinente, pois assegura o direito de resposta.

Quem acompanhou essa saga sabe que pedi para meu acusador responder no próprio artigo que fiz (nos comentários) e não no chat do facebook como ele queria. Infelizmente ele preferiu colocar no artigo apenas um link para um documento de texto (em formato RTF; Um formato antigo que poucos usam hoje em dia) que depois foi enviado por e-mail para o webmaster do site, sendo assim essa carta é válida como notificação extra-judicial.

Também deixei bem claro que não censuraria de nenhuma forma, ele é livre para rebater sem medo de represália aqui no sistema de comentário do site. Isso sempre foi norma aqui, tanto é que o grande trabalho recente em trazer o site para wordpress foi manter os comentários de textos antigos, coisa que fizemos com sucesso.

Agora será que vocês entenderam porque que eu queria que esse debate fosse publico e não privado como queria meu acusador? Pois com essa acusação, o debate moralmente aceitável só pode ser público, pois é o que está na constituição (lembre-se que a princípio todo processo é público, ele só se torna segredo caso haja necessidade de investigação ou para proteger terceiros).

O código penal

Depois da constituição temos duas categorias de leis: Temos as leis ordinárias que apesar do nome na verdade são “leis solteiras” que tratam de todos os temas possíveis e imaginados e temos os códigos. Quando uma lei ordinária é criada pelo congresso nacional regulamentando algo que ainda não estava na lei a mesma é chamada “marco”, sabemos disso pois recentemente foi aprovado o marco civil da internet e da ciência.

E temos uma segunda categoria, os códigos e estatutos são uma compilação de leis sobre determinado assunto.

A diferença do estatuto para o código é que os estatutos são feitos geralmente em complementação dos códigos. Por exemplo, o Estatuto da Criança e Adolescente é um complemento de leis ao código penal, o mesmo aplica-se a outros estatutos que tem base o código civil, o código militar, de processo e etc e as vezes um estatuto pode ser complemento para vários códigos, como o Estatuto do Desarmamento (que lida tanto com criminal quanto com o civil).

Os principais códigos do país são o penal e civil. Para nós o que interessa nesta discussão é o código penal pois é nesse livro de leis que foi promulgado em 1940 que existe a tipificação, ou seja, a definição de todos os crimes que podem ser cometidos no Brasil.

Senão existir tipificação e pena para determinada ação no código penal então a mesma não é crime.

Todos os crimes existentes no Brasil são definidos (tipificados no juridiquês) neste livro, ou seja, explica-se o que é o crime em si e define uma pena, ou seja, o condenado por aquele crime vai sofrer alguma sansão que pode ser multa e/ou prisão.

A partir daqui vou usar o código penal e se você quiser acessá-lo basta clicar aqui.

Aos fatos

Bom, o meu acusador imputou-me de três crimes distintos chamados de crimes contra a honra. São eles a calunia, a injúria e a difamação.

Sei que estão ansiosos para ver eu falar de leis, mas voltou ao velho dicionário, colocarei a definição do dicionário Michaelis dos três termos:

injúria

in·jú·ri·a

sf

1 Ação ou efeito de injuriar.

2 Palavra, atitude, ação de insulto ou ofensa a outrem; afronta, agravo, ultraje.

3 Ação ou efeito de estragar; dano, estrago.

4 Aquilo que é contrário ao direito.

5 Jur Agressão a determinada pessoa por meio de atos ou palavras insultantes que ferem a honra e a dignidade com a intenção de difamá-la perante a sociedade; calúnia.

calúnia

ca·lú·ni·a

sf

1 Ato ou efeito de caluniar; afirmação falsa, que ofende a reputação, o crédito ou a honra de alguém; acusação infundada: “[…] todos nós continuávamos ali, em pleno olho dum sol implacável, a ouvir insultos, calúnias e mentiras em meio daquele pavoroso hálito sepulcral” (EV).

2 Jur Imputação falsa a alguém, com má-fé, de um ato que juridicamente se constitui crime.

3 coloq, por ext Coisa inventada, geralmente com objetos escusos; falsidade, mentira: “E além disso, a mim ele pareceu tão culto, tão educado, tão artista! Deve haver muita calúnia” (RQ).

difamação

di·fa·ma·ção

sf

1 Ato ou efeito de difamar(-se), perda da credibilidade ou da boa reputação, descrédito.

2 Jur Imputação que se faz a alguém, quanto a um fato ou situação, que atenta contra a honra, a moral, a dignidade ou a credibilidade, de modo a macular-lhe a reputação com a intenção de desacreditá-lo ou desautorizá-lo publicamente.

Não quero parecer arrogante mas apenas com o dicionário já é possível derrubar todos os argumentos do meu acusador, em resumo e em português claro:

Injúria: Xingar, usar palavrões e expressões culturalmente ofensivas.

Calúnia: Dizer que alguém está cometendo crime sem nenhum argumento com intenção de desacreditá-la.

Difamação: Fazer fofoca, comentários maledicentes e/ou maliciosos.

Quem é mais esperto já entendeu onde quero chegar mas como natureza de cientista fala mais alto e como prometi vamos usar a letra morta de lei, é nela que vamos nos focar e construir o argumento central.

Então vamos analisar todo capítulo 5 do código penal:

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Onde, em que texto, fala, vídeo ou em qualquer circunstância, eu, Edson, imputei algum crime contra meu acusado ou um de seus funcionários, como aquele famoso jornalista?

Dizer que um de seus funcionários divulga ou usa dados questionáveis, sem fontes, com paixão exacerbada e corrigi-lo com os dados corretos e emitir uma opinião critica sobre isso é acusá-lo de algum crime?

Escrever sobre alguma ação do meu acusador que eu acho desleal ou errada, reclamando de forma respeitosa é acusar alguém de crime?

Ou que afirmar que algum amigo do acusador copiou uma ideia ou nome criado pelo site e que isso é errado e não deveria ser feito e que ficamos magoados com isso, configura-se acusá-lo de cometer um crime?

Na carta de meu acusador ele cita apenas uma vez que cometi calúnia, só que ele usa como sinônimo de intimidação, o que não é correto. Intimidação é outra coisa completamente distinta, não apenas no significado mas também juridicamente.

Fica claro que meu acusador não sabe do que está falando, pois a acusação de calúnia que ele faz na carta é totalmente incorreta e sem sentido lógico nenhum.

E lendo tudo que já escrevi aqui na Sonic Evollution, tenho certeza que nunca acusei ninguém de ser criminoso, portanto, argumento derrubado.

Vamos para o próximo:

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Difamar é ser maledicente, fofoqueiro, futriqueiro que inventa mentiras para desmoralizar o outro.

Esse tema é mais sensível pois aqui a lei é vaga o bastante e isso confunde a cabeça de muita gente.

Para uma difamação ser aceita em tribunal, ou ela tem que ser explicita, um exemplo é se eu chamar fulano de tal de caloteiro, drogado, promíscuo e etc ou se for alguma insinuação implícita, como fazer piadinhas maliciosas contra alguém pelos mesmo motivos falados acima.

A lei é vaga porque não especifica como isso deve ser classificado, um exemplo clássico é seu eu chamar fulana de tal de “prostituta” por exemplo, ou então chama ciclano de “gay” ou “viado”.

Tanto prostituta quanto homossexual são condições reais e palpáveis, até onde vai o limite entre uma brincadeira e uma ofensa?

A única exceção a esta lei é com os políticos, ou seja, se eu insinuar que um politico é corrupto e ficar provado que ele é corrupto ai eu venço a causa.

Em outros circunstâncias, é necessário algo realmente explícito e intencional.

Ai fica o desafio, no artigo anterior, eu difamei o acusador ou seus funcionários?

Óbvio que não!

Nada do que disse é fofoca, tudo que já falei nos meus artigos podem ser provados sem nenhuma dificuldade. Não estou espalhando fofocas ou mentiras para destruí-los e sim para informar, e também estou fazendo um julgamento normal das pessoas pertencentes a empresa queixosa.

Isso meus amigos não é difamação nem aqui, nem na China.

Vamos para o último crime

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Esse é o mais fácil, na verdade eu já sofri inúmeras injúrias vindas de vários membros do site de meu acusador e nem por isso eu fiz “showzinho”.

Não xinguei ninguém, absolutamente ninguém. Não existe palavrões e expressões chulas e xucras em lugar nenhum, nunca fiz isso.

Não existem injúrias.

E como no inciso primeiro do artigo 140 diz, com eu já fui xingando de “gordo”, “retardado” e outras coisas piores, mesmo que tivesse xingado eu não seria condenado pois apenas me defendi na mesma moeda (o que nunca foi o caso).

Para terminar o capítulo o mesmo dispões de algumas observações gerais que vale a pena serem discutidas:

Disposições comuns

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II – contra funcionário público, em razão de suas funções;

III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Parágrafo único – Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

Até onde sei, o acusador e seus funcionários não são o Michel Temer e nem o Donald Trump, não são funcionários públicos e não são idosos. Essas qualificadoras não se aplicam. A internet por definição atende ao inciso 3, mas como já demonstrei eu não cometi nenhum dos crimes citados.

Calma, tem mais:

Exclusão do crime

Art. 142 – Não constituem injúria ou difamação punível:

I – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Parágrafo único – Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

Mesmo que eu tivesse cometido algum desses crimes, coisa que não fiz, o inciso 2 simplesmente anula qualquer problema já que o trabalho que faço aqui é informativo e de certa forma jornalístico, mesmo não tendo diploma na área (não é necessário ter diploma de jornalista para fazer trabalho jornalístico, qualquer pessoa pode informar e investigar ou emitir opinião critica, a lei de imprensa foi extinta no STF há alguns anos).

E a intenção de injuriar ou difamar?

Provar isso em muitas circunstâncias é completamente impossível. Se eu passasse a vida para falar do acusador, até justificaria, mas ele, o acusador só foi citado por mim em poucas ocasiões. Na verdade apenas duas vezes, sendo uma delas no artigo anterior.

Um número um pouco maior de artigos eu falo de seu funcionário, o jornalista, mas aqui o mesmo não caberia por duas razões: Primeiro, porque não cometi esses crimes e meus textos são críticas embasadas e segundo, já prescreveu. O último artigo que falei do jornalista contratado pelo acusador faz exatos um ano e um mês de postagem. Porque só agora ele me processaria?

Se ele se sente lesado, porque processar só depois de 1 ano passado?

Eu se fosse injuriado, caluniado ou mesmo difamado faria no dia seguinte um BO e contratava um advogado para encaminhar o processo o mais rápido possível, afinal, se a pessoa se sente vítima de um crime, porque esperar meses e anos para reagir?

Sem chance de isso ser recebido por qualquer juiz em seus tribunais.

O artigo final dos crimes contra honra diz respeito ao pós condenatório e a retratação que não necessitam ser comentadas aqui.

A carta

Para terminar a minha argumentação eu quero falar especificamente da carta enviada para nós onde ele promete o processo.

Fica nítido que a pessoa que escreveu estava tensa. E não estou sendo maledicente, vide os erros grosseiros de português e de lógica. A pessoa escreveu as pressas a carta com uma linguagem pesada, pseudo-rebuscada mas sem conteúdo e argumento lógico nenhum, algo que não se esperaria de uma notificação extrajudicial decentemente escrita.

O mesmo não sabia do que se trata de calúnia, difamação e injúria, ou seja, crime contra a honra.

Na verdade ele bate na tecla que estou intimidando e ameaçando ele.

E ambas as coisas são tipificadas de forma diferente no código penal, sendo que o crime de ameaça, artigo 147 não se encaixa com o que ele me acusa.

Resumindo, uma ameça é quando eu faço uma chantagem privada onde a pessoa ou faz aquilo que eu quero ou irei agredi-la de algum modo.

Intimidação é quando eu tento ou imponho medo em alguém com intuito de constranger para manipulá-la.

Toda ameaça é uma intimidação, mas nem toda intimidação é uma ameaça. Lógica linear básica, com um dicionário na mão você ver a diferença conceitual de imediato.

E ambos os conceitos estão atrelados criminalmente a outros crimes, como sequestro, estupro, perseguição e etc e como agravantes, não em crimes contra honra. Também existe como agravantes em outras leis da esfera cível.

Duvida? Abre o código penal e procura as duas palavras. Continua duvidando, deixo aqui o significado de ambas no dicionário:

intimidar

in·ti·mi·dar

vtd, vint e vpr

1 Causar ou sentir apreensão, receio ou medo; amedrontar(-se), atemorizar(-se): A tempestade os intimidou. “O forte policiamento em torno do estádio chega a intimidar” (EZ). “Não se atreva a encostar um dedo em mim! – avisou Donato, mais decidido do que nunca a não deixar se intimidar por aquele canalha” (EL2).

vtd, vint e vpr

2 Causar ou sentir constrangimento, insegurança ou timidez; embaraçar(-se), inibir(-se): A presença dos pais da namorada o intimidava. Seus gritos intimidam. Intimidou-se diante das câmeras de televisão.

ameaça

a·me·a·ça

sf

1 Aceno, gesto, sinal ou palavra cujo fim é advertir ou atemorizar; advertência, ameaço, intimidação: “E, no meio de crescente algazarra, ouviam-se pragas ferozes e ameaças […]” (AA1).

2 Promessa de castigo ou de malefícios.

3 Jur Ato delituoso pelo qual alguém, verbalmente ou por escrito, por gesto ou por qualquer outro meio simbólico e inequívoco, promete fazer injustamente um mal grave a determinada pessoa.

4 Advertência de futura pena: “Meu pai cumpriu sua ameaça de cortar o meu sustento” (LFV).

5 Prenúncio de qualquer coisa má; ameaço: Ameaças de tempestade.

Ou seja, uma ameaça e intimidação requerem uma ordem minha e uma condicional ou vontade minha que se a pessoa não conceder, ocorrerá algum tipo de agressão da minha parte.

Em nenhum momento existe ameaça, chantagem ou intimidação de minha parte. Pode ler os textos, onde eu digo que o acusador ou qualquer pessoa vai sofrer algum mal senão fizer o que eu quero?

Em algumas situações eu avisei (principalmente em comentários) que me defenderia na justiça se fosse necessário, e isso não é ameaça e nem intimidação, avisar ou comunicar com ênfase é completamente legal.

Outros pontos da carta

1) O Acusador também afirma que eu falo mal e cometo esses crimes com outros sites” que não pertence a eles. Bom, fica o desafio, quais outros sites eu cometi esses crimes? Poxa, é uma notificação extrajudicial e se ocorrer o processo é um documento formal que usarei para minha defesa.

Se ele está dizendo que isso é prática comum a mim, cabe a ele provar. E provar também porque esses outros sites não moveram uma ação contra mim quando pertinentes? Alias, como já disse, nem eles moveram uma ação contra mim no passado, porque agora? Só se sentiram ofendidos agora? Não faz sentido.

2) Ele também tenta explicar porque a Sonic Evollution foi rebaixada no Google, para ele isso aconteceu por causa dos meus artigos.

É curioso que em quase 3 anos escrevendo artigos no site só nos últimos 4 meses isso ocorreu, e ocorreu apenas quando o acusador fez as ações que demonstro no artigo anterior, até então, mesmo com “artigos difamatórios” o Google e nem o Bing nunca nos puniram.

O problema é que se o site tivesse sido punido por algum motivo o Google nos avisaria no painel do Google Webmaster.

Fiz o que ele me pediu e li os termos de uso do Google e suas diretrizes para webmasters.E as punições são apenas para conteúdos ilegais, como pirataria e pornografia infantil, fraudes comerciais (produtos enganosos) ou fraude contra o próprio sistema do Google.

E em alguns casos isso é feito manualmente por um funcionário do Google e se isso acontecesse também seriamos avisados.

O acusador está falando algo que talvez esteja em curso no Facebook que atualmente está implementando um sistema para detecção de notícias falsas mas que não funcionam muito bem. O Google está planejando algo do tipo mas até onde sei a mesma ainda não está em vigor.

3) Ele também ressalta que eu estou sendo mentiroso ao dizer que ele agiria como censor dentro de sua empresa e não deixaria o dono do projeto em questão se pronunciar.

Bom, isso é fácil provar já que em outra ocasião eu relatei em um artigo que um colaborador nosso teve alterado comentários feitos no site do acusador sem nenhuma justificativa, o fez apenas porque o nosso colaborador colocou um link para este site aqui fazendo um pergunta legitima ao jornalista contratado já citado anteriormente.

Se ele faz isso em comentários legítimos, porque não faria algo semelhante com outro projeto? Nota que até o momento dessa publicação o responsável pelo projeto falado no artigo anterior não se pronunciou. Sou livre para acreditar no que quiser e dizer isso publicamente.

Sabe, censurar um funcionário em princípio não é crime. Então não estou lhe imputando crime nenhum. Você está interpretando o que é de seu agrado para tentar argumentar.

Quando disse que “é assim que banda toca por lá” é porque não só eu, mas muitas pessoas já presenciaram coisas parecidas (tenho testemunhas), portanto, não cabe você achar que estamos cometendo crime por usar nossa experiência anedótica para concluir coisas. Se você não agisse assim, não teríamos motivo para pensar isso, não concorda?

4) Quanto a questão do dinheiro público que parece ser a que mais incomodou o acusador, primeiro que ele não pode me processar por fazer uma pergunta. Pelo menos não essa pergunta em específico. Quando fiz essa pergunta em 2014 a fiz em tom de curiosidade. E no artigo passado eu explico isso, que queria apenas saber a fonte, porque foi um evento muito grande para um publico pagante tão pequeno. Dúvida comum. Patrocínio, seja publico o privado, desde que dentro da lei, não tem problema nenhum.

A única coisa positiva na carta é que ele esclareceu que montou o evento com suas próprias economias. Ótimo, está respondida a questão, me dou por satisfeito com a mesma.

Se tivesse respondido isso no passado não precisaríamos passar por isso hoje.

A máxima da sabedoria popular “perguntar não ofende” é certa. A justiça só aceita perguntas como “difamação” se forem assuntos pertencentes ao foro íntimo, como relacionamento e sexualidade por exemplo e mesmo assim deve-se provar a malícia, o que não é algo fácil (senão fosse assim, coitado dos psicólogos e psiquiatras).

Mas o evento e sua empresa e seu site trabalham com o publico. Você em princípio não é obrigado a me fornecer o preço e todo seu orçamento para o evento (o faz se quiser), mas se eu pergunto a origem do recurso, isso não crime. Porque se for privado, como foi, só o governo pode exigir explicações detalhadas e se fosse público, como cidadão eu tenho direito de saber.

Mas parece que o Acusador ficou bastante magoado com essa pergunta. Não sei se foi a circunstância ou a abordagem naquela época (2014) que pode ter causado essa mágoa. Se foi, deixo minhas aqui desculpas, não por ter perguntado, mas por qualquer má impressão que possa ter deixado.

Eles não tem poder de censura, só a justiça em segunda instância pode fazer isso

No final da carta ele deixa o período de 7 dias corridos para que a Sonic Evollution apague todos os meus artigos aqui publicados, senão eles vão nos processar.

Existem dois problemas: O primeiro é que de 15 artigos aqui publicados, apenas metade deles tem referências sobre o jornalista contratado pelo acusador ou ao próprio acusador. A outra metade dos artigos da coluna e inúmeras notícias, vlogs, gameplays e podcasts que participei aqui não tem nenhuma menção aos acusadores.

Seria um tanto exagerado essa censura indiscriminada. Isso já é em si uma injustiça, mas vamos seguir em frente.

O segundo problema que essa é uma ameaça que não se deve fazer numa notificação extrajudicial no Brasil. Em alguns países como os EUA isso é permitido mas aqui no Brasil uma empresa ou pessoa não pode exigir a retirada de conteúdo sob pena de processo.

Uma notificação extrajudicial deve ser um instrumento antes de tudo de conciliação e não de ameaça.

No campo do consumidor, milhares de empresas já foram punidas por mandar cartas com teor de ameaça de processo ou expropriação de bens. A jurisprudência desse tema é chamada de situação vexatória. Essa regra se aplica em todos os casos passiveis, sendo uma jurisprudência nacional, afinal, uma ameaça deste tipo é censura prévia sem julgamento que infringe o artigo 5 inciso 4 da constituição.

Recentemente só se condena alguém por algo depois de julgado em segunda instância por um colegiado de juízes.

Por ironia, essa carta que eles nos enviaram pode ser passível de ações na justiça.

Se eles quiserem derrubar o conteúdo terão que vencer em primeira instância e ter a ordem confirmada em segunda instância.

Como eles podem exigir a retirada de algo que ainda não foi julgado?

Eles poderiam exigir no máximo uma retratação como condicionante para um acordo. Mas não exigir retirada do conteúdo. Só a justiça pode fazer isso e depois de todos os trâmites legais, incluindo minha defesa.

Porque eu devo retirar e depois provar que sou inocente?

A justiça funciona o contrário, todo mundo é inocente até que se prova o contrário e só condenado pode cumprir pena.

O ônus da prova está naquele que acusa e não em quem se defende.

Se o processo acontecer eu vou me defender e só tirarei os artigos apenas em decisão de 2º instância como manda a jurisprudência atual.

Não estou desafiando ninguém com essa decisão. Não é uma afronta, está no meu direito. O Acusador e seu empregado jornalista não são juízes ou agentes legais para exigir tal penalização.

Não será uma ameaça explicita que vai me amedrontar pois sei que estou com a lei do meu lado. Não estou sendo arrogante, estou sendo lógico.

Como disse, a pessoa que escreveu o texto não tem muita prática jurídica.

Não estou me gabando porque eu também não tenho conhecimento jurídico, tudo que vocês leram até aqui eu aprendi nesses dias que passaram depois de passar horas estudando sobre o assunto.

A diferença entre eu e meu Acusador e seus amigos é que como sempre, eu leio e pesquiso bastante e penso muito antes de escrever um texto.

A caixa com todos os males

Esse episódio todo, que ainda não foi concluído, já nos deixa uma lição: Abrir a caixa de pandora pode nos assustar no primeiro momento, mas depois de entendermos a mensagem ganhamos um grande conhecimento.

Abrir a caixa faz todos os males saírem nisso ficamos angustiados e tensos, mas depois que você vê que ficou a esperança dentro da caixa, percebe que a mesma poderia ter muitos males mas nem tudo era ruim.

Eu fiquei tranquilo pois sempre fui responsável justamente para evitar processos e problemas desse gênero. Mas as pessoas ao meu redor ficaram tensas e histéricas. Acabei recebendo preocupação por osmose.

Na verdade esse foi o objetivo do Acusador na minha opinião, produzir medo, apreensão. E talvez meu único erro nessa história toda foi ter falado dessa tensão toda.

Mas depois de horas de leitura e perguntando e discutindo com muita gente a minha tranquilidade que estava começando a ficar abalada voltou a ficar sólida novamente.

Se deixar, algo assim pode fazer você perder o controle e ao contrário do que o Acusador fez em sua carta, acusando-me de ameaça porque eu disse que uma pessoa aqui ficou nervosa não significa que vamos sair na rua batendo em criança. Disse isso como perda de controle dos sentimentos, do corpo e da mente.

Foi irresponsabilidade do Acusador fazer isso pois o mesmo não sabe como a nossa família funciona. Numa dessa você pode prejudicar a saúde de alguém que está fragilizado e fica preocupado por algo completamente irrelevante.

Quem produz conteúdo na internet (ou até mesmo em outras mídias) tem que se acostumar ao fato que serão questionadas e corrigidas e isso faz parte do jogo. Senão pode lidar com isso o mesmo vai passar a vida inteira mandando cartas “aterrorizantes” aos outros.

Passo a batata

Falei isso exaustivamente aos webmasters do site: Se o Acusador e seus amigos decidirem seguir com isso e abrir o processo eu não posso impedi-los.

Se acontecer, farei o que todo mundo faz e vou buscar um advogado e vamos nos defender de acordo com a lei. Sem problema nenhum.

Agora, será que convém eles continuarem com isso?

O site do Acusador e seu funcionário jornalista é aproximadamente 15 vezes maior que o nosso e o mesmo possui vários colaboradores voluntários e uma infraestrutura relativamente grande e até onde sabemos a mesma gera lucro suficiente para manter-se.

A Sonic Evollution é apenas um site mantido por duas pessoas físicas que pagam caro todo mês para manter o servidor, abrindo deficit em seus parcos orçamentos e que abre mão de seu descanso para criar conteúdo para o site. Faz isso sem lucro nenhum, o fazem por amor.

E notem que quando critico o site do acusador não é pelo fato de eles estarem ganhando dinheiro por isso e sim pelo fato de algumas coisas que eles fazem serem erradas na minha opinião. E eu explico porque elas estão erradas e como deveriam ser.

Se o processo chegar vou me defender de cabeça erguida. Com certeza que não cometi nada em desfavor das leis ou que prejudiquei o Acusador e sua turma.

Agora, fica aqui a dúvida, legitima e sem maldade:

O site do acusador assim como eu terão que gastar recursos (dinheiro e tempo) nesse processo. Em vez de desperdiçar tudo isso comigo, não seria pertinente reverter esse dinheiro para o próprio projeto que eles estão fazendo em vez de pedir doação?

O gasto será recíproco porque eu também terei que gastar. Mas eu não estou pedindo contribuições para isso, para me defender o farei do meu próprio bolso.

Sem dizer que a empresa do Acusador em caso de derrota poderá arcar com publicidade negativa muito maior que o alcance dos artigos que eles querem tirar do ar. Com esse processo em vigor, eles estarão involuntariamente nos dando audiência pois vai chamar a atenção de muita gente. Não digo que é irônico pois acho que eles sabem disso, mas é um tanto curioso, não?

Ainda mais se realmente “esses crimes” que eles me acusam de cometer ajudassem a subir a audiência do site. Não ajuda, as estatísticas ficam as mesmas, seja com artigo meu ou sem.

Enfim, o que tinha para dizer eu já disse, passo a batata quente para meu acusador e estou no aguardo do próximo passo!

–//–

* Quando falo “eu que processei” nesse caso é figura de linguagem, o processo foi no nome de minha mãe mas fui eu que cuidei com advogado na época do andamento do processo. Falo isso porque se procurarem meu nome na busca dos tribunais de justiça você não encontrará.

PS1: O texto que eu prometi no artigo anterior onde faria questionamentos a empresa de meu acusador não será mais necessário já que o mesmo teve que se explicar nas redes sociais depois que todo esse imbróglio aconteceu. Muitas pessoas já fizeram as perguntas que eu faria, portanto, não vale a pena insistir nisso.

PS2: Você percebeu que não usei nome de terceiros no artigo, sempre me referindo a “acusador”, “jornalista contratado” e etc. Não deixa de ser uma proteção jurídica mas também é um protesto. Veja como o artigo com termos vagos fica ruim, parece que estou falando com alguém genérico mas todo mundo sabe de quem se trata. Eu acho lamentável ter que usar essa linguagem mas já que eles apelaram para isso …

Texto exclusivo da SonicEvollution.com

Download deste artigo: [PDF][HTML]

Todas as colunas escritas pelo Casper na Sonic Evollution

Disclaimer: A opinião e as convicções e repostas contidas neste artigo não expressam e não refletem a opinião dos webmasters da Sonic Evollution e sim as opiniões do seu autor.

Sobre o autor

Casper

Edson A. Rodrigues, 32 anos, paulistano, formado em Ciências da Computação e um nerd/gamer desde criancinha que usa a alcunha de Casper por ser um branquelo que não vai à praia. É o webmaster do site Na Casa do Fantasma e dono do canal homônimo no Youtube e colunista/conselheiro/newswriter da S.E. :)